Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Corpo estranho compatível com fio de espessura capilar.

Fatia de pão de forma. Exposição do consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e segurança.

A teoria crítica do direito

O texto pretende didaticamente expor o conceito e a finalidade da teoria crítica do direito. Além

Fabricante prova que consumidor utilizou fertilizante falsificado e se exime do dever de indenizar pelo insucesso da colheita

No curso da ação ficou demonstrado que o fertilizante utilizado pelos autores era, de fato, produto falsificado

Código de Defesa do Consumidor. Dano moral. Venda de produto a varejo. Restrição quantitativa. Falta de indicação na oferta.

Direito das obrigações - Questões controvertidas

Gisele Leite. Professora universitária. Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil.

Agravo de instrumento. Direito público não especificado.

Ação declaratória de inexistência de débito relativo à recuperação de consumo não faturado.

Limites da autonomia universitária em face do Código de Defesa do Consumidor é tema de repercussão geral

De acordo com o relator, o tema grande parte das instituições de ensino superior privadas e discentes de todo o país, podendo ensejar relevante impacto em sua prestação de serviços

Taxa de Fiscalização - Uso de poste de iluminação - Município de Cabrália Paulista - Lei complementar nº 14, de 05.04.001

Falta do efetivo exercício de fiscalização do exercício do poder de polícia ou colocação de serviços à disposição do consumidor.

As corporações e o direito

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em setembro de 2007.

Tributário. Concessionária de serviço público. Cobrança de tarifa pelo tratamento de esgoto. Código de Defesa do Consumidor.

Direito Privado. Ação Monitória. Prestação de Serviço

Procedência. Preliminar de Incompetência. Eleição de foro.

Contrato de leasing. Variação cambial. Desequilíbrio entre as previsões e expectativas. Código de Defesa do Consumidor. Princípio da Transparência.

Atropelamento de ciclista por ônibus pode ser norteado pelo CDC

Código de Defesa do Consumidor, que equipara a vítima do acidente do consumo a consumidor, para responsabilizar o fornecedor de forma objetiva.

Consumidor. Nulidade de cláusula. Restituição.

Tarifa: cadastro, serviços de terceiro, gravame eletrônico, registro do contrato, avaliação de bens, promotora de venda.

Empresas aéreas devem respeitar consumidor

A Justiça julgou procedentes as ações ajuizadas pelo Centro Integrado de Defesa do Consumidor

Fabricante de veículos indeniza consumidor

Associação é condenada por negar indenização a segurado que teve veículo furtado

A decisão determinou que a ré pague o valor do veículo ao consumidor, conforme previsto em contrato

Uber terá de indenizar passageiros após motorista levar pertences

Juiz destacou responsabilidade da empresa, que deixou de realizar controle e fiscalização dos motoristas parceiros, obstando prejuízo ao consumidor.

Operadora de telefonia é condenada por cancelamento de linha

TIM deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais em razão do cancelamento indevido da linha telefônica do consumidor